No Último Dia 12 de maio de 2022 em cumprimento a uma determinação do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, CESSADO, o auxílio do Juiz Mario de Paula Franco Junior na 12ª Vara Federal Cível e Agrária da Sessão judiciária de minas Gerais.
Isso significa que a partir de Segunda-Feira Novamente os atingidos estão desamparados, uma vez que o único Juiz conhecedor do caso Samarco, o Único juiz que deu andamento ao processo não estará mais trabalhando no caso Samarco.
Nossa Procuradora Dra. Daniela Freitas, entrou em contato com o Diretor da Secretaria da 12ª Vara, e o mesmo informou que tanto ele quanto os servidores foram pegos de surpresa com esta decisão e que possivelmente o próprio juiz também foi pego de surpresa.
A portaria ainda não foi publicada, em tentativa de acesso aos autos do processo que originou a determinação de cessação do auxilio do Magistrado verificamos que o processo corre em segredo de Justiça o que torna os autos inacessíveis para maiores informações.
A Comissão manifesta sua indignação com a decisão, uma vez é de conhecimento de todos que o magistrado Dr Mario é o unico Juiz conhecedor dos fatos e com capacidade para julgar e dar prosseguimento so processos.
Prova disso foi a falta de movimentação processual ocorrida no periodo de novembro/2021 a março de 2022, momento em que o magistrado esteve afastado da 12ª Vara em razão de sua promoção, naquele período nenhum juiz deu andamento nos processos, somente com o retorno
do douto magistrado Dra. Mario em março de 2022 é que os processos voltaram a ter andamento.
Fato importante é que o CNJ, está presidindo a Repactuação, entrento,até o momento nenhuma
Comissão de Atingidos foi chamada para compor as mesas de negociação, por outro lado afastou dos processos o único Juiz atuante nos casos, queremos participação nas negociações de repactuação.
Conclamamos a todos os atingidos que abram os olhos e nos ajudem na luta em busca da defesa dos direitos dos atingidos que há seis anos só tinham as Comissões e um Juiz para buscar a satisfação de seus direitos.
Continuaremos alertas para tomar as providências necessárias e manter os atingidos informados.
Naque/MG, 13 de maio de 2022.
Comissão de Atingidos de Naque.
Lutando por todos, com comprometimento e responsabilidade!
