Na última segunda-feira (11), foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Baixo Guandu o Projeto de Lei 36/2023, que contempla o Programa o ES Inteligente de Parceria Público-Privada (PPP), do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Devidamente adequado às sugestões ouvidas, o projeto será voltado exclusivamente para a estruturação de uma cidade inteligente no município, modelando soluções para os serviços de iluminação pública, usina solar, fibra ótica, videomonitoramento e Wi-Fi público, visando ao aumento da qualidade de vida dos moradores e do ambiente de negócios na região.
O Programa ES Inteligente é uma parceria entre o Bandes e o Instituto de Planejamento e Gestão das Cidades (IPGC), e disponibiliza aos municípios capixabas o serviço de estruturação para parcerias público-privadas e concessões públicas. Com essa nova lei que inaugura o programa de parceria público-privada municipal, o próximo passo agora é que sejam iniciados os estudos de viabilidade técnica para o projeto, a fim de verificar se o formato de PPP será o mais adequado para o município. Após isso, deve ser aberta uma consulta pública, em que a população guanduense poderá ter acesso aos documentos e estudos de viabilidade do projeto planejado para o município, podendo também apresentar as propostas que considerarem pertinentes para agregar ao projeto.
Expectativa para o futuro O assessor do Bandes, Paulo Brusqui, explicou os benefícios do programa para o futuro da cidade, que visa a movimentar e a ampliar o ambiente de negócios no município. “O programa ES Inteligente trabalha com o melhoramento de projetos para o desenvolvimento regional. Com isso, há, consequentemente, uma melhora também na competitividade, no ambiente de negócios e de inovação, na geração de investimentos e empregos para a região, além da atração de empresas para se estabelecerem no município, uma vez que encontrarão um ecossistema bem mais preparado para se constituírem no local”, acrescentou.
Brusqui ainda salientou a respeito das contribuições do projeto para o bem-estar da população. “Além do fomento para a expansão de negócios na região, o programa também beneficia diretamente a população guanduense. A instalação de wi-fi público democratiza o acesso à internet, a implantação de um circuito de videomonitoramento e iluminação pública de qualidade favorecem a segurança pública, e o investimento em energia solar fotovoltaica para a descarbonização. Ainda, durante a execução dos serviços do programa, há a geração de emprego e renda no município”, completou.
A Cidade Inteligente de Baixo Guandu Cidades inteligentes são as regiões que usam a tecnologia de modo estratégico para melhorar a infraestrutura, otimizar a mobilidade urbana, criar soluções sustentáveis e outras melhorias necessárias à qualidade de vida dos moradores. Existem duas formas: a primeira é investir em cidades planejadas e incluir no planejamento prévio tecnologias e ações sustentáveis. A segunda, mais apropriada à realidade capixaba e ao município de Baixo Guandu, consiste em reavaliar os processos das cidades já existentes e identificar as melhorias que podem ser realizadas, de acordo com as necessidades dos moradores e do local.
Como funciona o programa? Diferentemente da privatização, as parcerias público-privadas são concessões temporárias materializadas em um contrato de alto desempenho firmado entre uma empresa de alta capacidade técnica e o município, com objetivos a serem alcançados. Enquanto privatizar é vender definitivamente um bem ou serviço, as PPPs são regidas por um contrato temporário indicando a exploração de ativos ou a prestação de serviços importantes para a população e que continuam sobre a titularidade do município.
Antes da etapa de implantação de uma parceria público-privada, diversas etapas sistematizadas são necessárias no contexto municipal. Por exemplo, a instituição de um programa de parcerias municipal, com a tramitação de um PL de Lei na Câmara de Vereadores, com o objetivo de promover uma atualização legislativa. Nesse ato, os vereadores deixam para o município um importante instrumento eficaz em contratações públicas para serviços importantes que o município manifestar interesse. Além do mais, estudos de viabilidade precisam passar por diversas análises, provando a sustentabilidade técnica, econômica, jurídica e ambiental do projeto da PPP.
Pelo ES Inteligente, o Bandes realiza análises de viabilidade técnica, econômica, jurídica e ambiental com base nas particularidades de cada município para atestar se o projeto da PPP é aplicável e vantajoso à população, assessorando integralmente os municípios a custo zero. Após concluir os estudos e esses provando viabilidade, acontece a etapa de consulta pública, com a participação da população na tomada de uma decisão tão importante para o município.
Vale lembrar que o projeto é previamente analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES). Somente após todas essas etapas, o projeto vai para a licitação, que é quando será selecionada uma empresa com alto grau de capacidade técnica para a exploração da infraestrutura e prestação desses serviços especializados no formato de PPP.
Conheça o ES Inteligente Em atividade desde 2020, o ES Inteligente abrange a estruturação de projetos de cidades inteligentes e de saneamento básico para as cidades do Estado do Espírito Santo. Basta que o município faça sua adesão ao Programa para que seja iniciada a execução de um plano de trabalho em ações sinérgicas do Bandes, Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC) e município.
O programa oferece assessoria aos municípios para a estruturação de projetos de infraestrutura em áreas cruciais, com excelentes modelagens nas frentes de cidades inteligentes e saneamento básico.
“Por meio do Bandes e IPGC, os municípios recebem suporte gratuito na elaboração de projetos complexos para ampliar os serviços ofertados à população e aplicar no setor público a inovação e eficiência do setor privado. Essa abordagem integrada visa a promover o desenvolvimento sustentável, fortalecendo a conectividade, a sustentabilidade e a segurança das comunidades, elementos essenciais para enfrentar os desafios atuais e futuros”, explica o consultor técnico do Bandes, Vilker Zucolotto Pessin.
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