04/04/2022 às 06h32min - Atualizada em 04/04/2022 às 06h32min
Caso de Mariana: audiência sobre o caso da água na Inglaterra começa hoje, 4 de abril
Atualização de dados dos clientes do PGMBM foi feita para confirmar o interesse dos atingidos no caso.
Rio Doce em Pauta
Hoje, dia 4 de abril, o escritório de advocacia PGMBM representará seus clientes na audiência no Tribunal de Apelação em Londres perante três juízes que determinarão se o caso contra a mineradora BHP poderá ser julgado pela corte inglesa.
O escritório, que representa mais de 200 mil clientes no Caso de Mariana na Inglaterra, entrou com o processo em 2018, e, em julho do ano passado, conquistou o direito de reabrir o caso após decisão anterior que negava a jurisdição no país. O processo busca responsabilizar a BHP, empresa Anglo-australiana que até recentemente era sediada na Inglaterra, por seu papel no rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil. A BHP, junto com a Vale, controla a Samarco, joint-venture responsável por administrar a barragem.
A audiência dura cinco dias, e uma decisão será anunciada pelos juízes posteriormente, após avaliação das evidências e argumentos apresentados por ambas as partes.
“Confio no recurso que movemos no Tribunal de Apelação, em que vamos demonstrar que as pessoas atingidas devem ter permissão para levar seu caso à Inglaterra contra as duas empresas do grupo BHP que são rés no processo”, afirma Tom Goodhead, sócio administrador do PGMBM.
Se a jurisdição inglesa for aceita, o caso deve seguir para a fase de mérito, em que será avaliada a responsabilidade das rés e a extensão dos danos para determinar a compensação justa para os atingidos pelo rompimento da barragem. O PGMBM busca reparação integral para seus clientes, que incluem moradores de cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo localizadas ao longo da Bacia do Rio Doce e que hoje, seis anos depois, ainda vivem sob os efeitos da tragédia em seu dia a dia.
Desastre aconteceu há seis anos
Considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil, o rompimento da barragem do Fundão em Mariana aconteceu há mais de seis anos, e até hoje muitos continuam à espera de serem adequadamente compensados pelas suas perdas.
Em 2018, o escritório PGMBM entrou com uma ação contra a BHP Group Plc (antiga BHP Billiton PIc) e BHP Group Limited, controladoras da Samarco, na Inglaterra, país sede da BHP.
Em julho de 2021, um painel de juízes do Tribunal de Apelação (formado pelo Lord Justice Geoffrey Vos, Chefe da Divisão Civil do Tribunal de Apelação, Lord Justice Nicholas Underhill, Vice-presidente do Tribunal de Recursos, e Lady Justice Sue Carr), reabriu o processo e concedeu permissão para recorrer da decisão negativa de 2020. Em Abril de 2022, o Tribunal de Apelação de Londres decidirá se o caso pode ser julgado na Inglaterra.
Sobre o PGMBM
PGMBM é uma parceria única entre advogados britânicos, brasileiros e americanos, motivados a defender vítimas de delitos cometidos por grandes corporações, com escritórios em Londres, Estados Unidos, Holanda e Brasil. O escritório é especializado em casos de poluição e desastres ambientais originados no Brasil e em outras partes do mundo, tratando de reclamações decorrentes dos desastres de Mariana e Brumadinho, bem como de vários outros desastres ambientais significativos. O PGMBM também está na vanguarda das reivindicações dos consumidores no Reino Unido, representando milhares de pessoas afetadas por grandes corporações. Essas reivindicações incluem processos contra Volkswagen, Mercedes, British Airways, EasyJet, Bayer AG, Johnson & Johnson e outras grandes empresas multinacionais.
BHP mantém posição de que reparação aos atingidos deve continuar acontecendo no Brasil
A BHP afirma que a reparação acontece no Brasil pela Fundação Renova, supervisionados pela justiça, e que milhares de indivíduos já tiveram o pagamento por meio deste sistema que vai pagar no final deste ano R$ 30 bilhões em reparações. Confira a Nota completa:
"A BHP Brasil sempre esteve e continua totalmente comprometida em fazer o que é o certo para os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, e seguirá apoiando os extensos esforços de remediação em andamento no Brasil. Os sistemas de reparação e compensação administrados pela Fundação Renova e supervisionados pela Justiça brasileira são os meios adequados para indivíduos e comunidades apresentarem suas reivindicações e obtenham reparação. Progresso significativo já foi feito e milhares de indivíduos receberam pagamentos por meio desses sistemas. Para 2022, a Renova anunciou um novo orçamento de R$ 10,4 bilhões – um aumento de mais de 20% em relação a 2021. No final deste ano, aproximadamente R$ 30 bilhões terão sido desembolsados em reparações e compensações para os impactados pelo rompimento da barragem.
A posição da BHP tem sido e continua sendo de que o processo movido contra a BHP não deve prosseguir no Reino Unido, pois duplica questões que já são cobertas pelos trabalhos de reparação em andamento, por decisões judiciais dos Tribunais brasileiros ou são objeto de processos judiciais em curso no Brasil. Em novembro de 2020, a High Court inglesa concordou com os argumentos da BHP e extinguiu o caso por abuso processual.
A audiência perante o Tribunal de Recursos em Londres, que está marcada para começar no dia 4 de abril, tem como objeto o recurso dos reclamantes contra a decisão de extinção acima mencionada. Trata-se assim de audiência apenas sobre o prosseguimento ou não do processo, em que serão discutidas questões processuais e de jurisdição. O mérito do caso e questões relacionadas às alegações formuladas pelos reclamantes, aos pedidos de indenização ou a valores indenizatórios não serão tratados nessa audiência."
Assessoria BHP
