Congresso pede que STF revogue medida que suspendeu "orçamento secreto"

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediram à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenda a proibição às emendas do relator.

O chamado "orçamento secreto" permite ocultar o nome do parlamentar que destinou os recursos previstos nesse tipo de emenda. Pacheco afirmou que publicará ato nesta sexta para dar mais transparência ao processo. Especialistas e jornalistas criticaram a manutenção da modalidade orçamentária.

O projeto de resolução ainda pode sofrer alterações até ser publicado nesta sexta-feira (26), quando está prevista sessão do Congresso Nacional para apreciar a matéria. Emendas ao texto também podem ser admitidas. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi designado relator da matéria.

O texto foi formulado para “ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral”. O Congresso Nacional teve de agir depois que o Supremo Tribunal Federal determinou o cancelamento da execução das emendas de relator, introduzidas no orçamento a partir de 2020. O STF também deu prazo de 30 dias para que fosse feita a publicidade dos documentos que fundamentaram os pedidos dos parlamentares e levaram à distribuição de recursos.

Além da votação do projeto de resolução, será publicado um ato conjunto das mesas diretoras do Senado e da Câmara sobre a execução das emendas de relator também nesta sexta-feira. O texto também vem recebendo críticas nos bastidores. Isso porque num dos artigos ele cita medidas de transparência somente a partir de 2022.

Aliados de Pacheco dizem que identificar os parlamentares beneficiários em 2020 e em 2021 seria inexequível, já que a legislação não exigia esse controle e os relatores não teriam como atender à determinação.

A maior crítica ao instrumento é que ele se tornou uma “caixa-preta”. Sem a identificação de quem fez o pedido para o desembolso dos recursos, como eles foram executados e sob quais critérios.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi criticado por senadores por chamar a sessão do Congresso Nacional para sexta-feira (25). A convocação foi classificada como “casuística”. Pacheco reagiu, dizendo que há necessidade de se cumprir a decisão do STF, além de prazo para se formular o próximo orçamento.

“Há também uma circunstância que acaba por nos impor agilidade no Congresso Nacional, que é o fato do Orçamento precisar ser executado no decorrer do ano de 2021. Portanto, há prazos que nos impõe essa agilidade. Foi a única forma possível, uma vez que na próxima semana estamos realizando o esforço concentrado de apreciação de autoridades e sabatinas]. Por isso o único dia que conseguimos foi nesta sexta-feira”, afirmou Pacheco durante sessão desta quinta-feira.