AMMP Emite nota em agradecimento à mobilização contra a PEC05/2021

Diretoria da AMMP está presente em Brasília para o ato contra a PEC 5/Reprodução AMMP

A Câmara dos Deputados rejeitou, no dia 20 de outubro, em sessão plenária, a PEC 05/2021 que alterava a composição do CNMP e feria a autonomia e independência funcional do Ministério Público brasileiro. Mobilização da classe e sociedade civil foram determinantes. Como resultado, foram 297 votos favoráveis, 182 contra e 4 abstenções. O texto necessitava de 308 votos para ser aprovado.

Desde que a proposta de emenda constitucional foi liberada para votação em plenário, no início de outubro, a CONAMP e AMMP, ao lado das demais filiadas e associações parceiras, articularam uma grande mobilização nacional que foi fundamental para resguardar a capacidade de atuação de Promotores(as) e Procuradores(as) de Justiça contra o avanço do crime organizado; na garantia dos direitos humanos; na defesa do meio ambiente; no combate aos atos de corrupção; em defesa da infância, juventude e idosos; pelos direitos das mulheres e das pessoas com deficiência; direitos indígenas e nas demais ações que necessitam da autonomia funcional dos integrantes da instituição.

Tal mobilização institucional reverberou na sociedade civil, que também contribuiu em uníssono para demonstrar o descontentamento com o texto.

A AMMP agradece a cada parlamentar e liderança partidária que se engajou e votou para manter a higidez da atuação dos membros do Ministério Público, bem como a cada associado que buscou o diálogo com os parlamentares de suas regiões e às entidades da sociedade civil que apoiaram a independência do MP brasileiro.

 

 

 

 

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