Câmara de Aimorés aprova projeto de benefício para moradores da Barra do Manhuaçu

O Vereador e presidente da Câmara Municipal de Aimorés, Gustavo Calvão, divulgou em suas redes socias a solicitação junto ao poder executivo da elaboração de um projeto de lei para beneficiar os moradores da Barra do Manhuaçu com a isenção do consumo de água no mês de Janeiro. O Projeto foi votado e aprovado hoje (09) em sessão extraordinária, O Portal Rio Doce Solicitou cópia do projeto de Lei para divulgação à população ao Vereador Gustavo Calvão, que informou que o mesmo será disponibilazo prontamente após a assinatura pelo prefeito Municipal Marcelo Marques. O Link para o documento será vinculado nesta matéria.

A próxima sessão da câmara da câmara acontece no dia 14/02 às 18:00.

O projeto busca uma isenção semelhante à oferecida pela COPASA em Governador Valadares. No caso de Valadares o Normativo da ARSAE autorizou o benefício de isenção, em Aimorés o SAAE é uma autarquia Municipal e depende portanto de Lei municipal para conceder a isenção, uma vez que a isenção é considerada como renúncia de receita.

A Redação entrou em contato pela manhã de hoje (09) para solicitar informações complementares ao Presidente da Câmara Gustavo Calvão:

Portal Rio Doce em Pauta: Como está sendo feito o Trâmite do PL para isenção no Consumo de Água dos Moradores da Barra?
Gustavo Calvão: O Projeto de Lei é uma solicitação que fiz à procuradoria do Município, requerendo a sua elaboração uma vez que por se tratar de lei que gera renúncia de receita se faz necessário o estudo do impacto para agir dentro da Legalidade. A procuradoria por sua vez fez o requerimento ao SAAE e então foi enviado o PL que será votado em sessão extraordinária devido à urgência da matéria.