TCE-ES cobra esclarecimentos da Prefeitura de Presidente Kennedy sobre postes no meio de rodovia

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) encaminhou, na manhã desta quarta-feira (3), ofícios ao prefeito de Presidente Kennedy, Dorlei Fontão, e ao secretário municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, Wagner Porto Viana, para que esclareçam sete questionamentos, com documentação comprobatória, sobre a inauguração e abertura de uma rodovia com postes da rede elétrica dispostos no meio da nova estrada.

Trata-se da Rodovia Vicinal Municipal entre as localidades de São Paulo e Cabral, na qual identificou-se que postes ainda estariam em suas disposições originais, e que a obra da nova pista de asfalto foi feita sem removê-los ou realocá-los. O prefeito e o secretário deverão prestar os esclarecimentos ao TCE-ES até às 18 horas da próxima segunda-feira, dia 08.

Vale ressaltar que o Tribunal está atento à situação. Após as respostas aos questionamentos, irá avaliar qual será a medida cabível diante da situação. Há a possibilidade de a prefeitura responder a processo de representação, com pedido de cautelar, ou inspeção, por exemplo.

Foram encaminhados sete questionamentos, entre eles: se o contrato foi finalizado, quem foi o responsável pela inauguração da obra e pela liberação para trânsito, e se foi solicitada a realocação dos postes à concessionária de energia responsável.

No ofício, que é assinado pelo Secretário-geral de Controle Externo, Donato Volkers Moutinho, consta ainda que a prefeitura não encaminhou informações sobre o contrato desta obra (Contrato 357/2020) ou sobre a Licitação (Concorrência Pública 9/2019) no Sistema GeoObras do TCE-ES, e por isso solicitaram-se também as providências necessárias para inserir imediatamente essas informações no Sistema. O GeoObras é um software desenvolvido para gerenciar as informações das obras executadas em todos os órgãos das esferas estadual e municipais, e é obrigatória a atualização pelos gestores públicos.