Nesta segunda-feira (19), o Brasil celebra os 15 anos de criação da lei que incluiu no Código de Trânsito Brasileiro a tolerância zero à mistura álcool e direção e outras substâncias capazes de alterar a forma de condução dos veículos.
Popularmente conhecida como Lei Seca, a mudança eliminou a tolerância que, até então, não previa punição a motoristas que dirigissem após o consumo de pequenas quantidades de álcool. A partir da mudança, conduzir veículos em via pública com qualquer teor de álcool no organismo passou a caracterizar infração de trânsito gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por 12 meses.
As prisões por embriaguez efetuadas pela PRF desde o ano de 2008, apresentaram oscilação considerável dentro do período. Ainda no início da série, entre os anos de 2009 e 2013, estão as maiores quantidades, variando entre 8.159 prisões, em 2009, e 10.204, no ano de 2013, maior quantidade observada em todo o intervalo temporal considerado. A partir daí, o número de ocorrências dessa natureza apresentou queda e se manteve entre a casa das 4 mil e das 6 mil prisões por ano, com exceção do ano de 2017, em que foram efetuadas somente 2.745 prisões por embriaguez ao volante.
Foi justamente neste período, entre 2016 e 2017, que uma importante mudança na legislação de trânsito contribuiu para o fortalecimento do trabalho de fiscalização da PRF: a recusa em se submeter ao teste do etilômetro se tornou, a partir de então, infração administrativa. No momento da abordagem, os policiais perguntam se o motorista aceita fazer o teste e, em caso de recusa, a penalização é a mesma prevista para o condutor que faz o teste e que tem constatada a infração administrativa por embriaguez – multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir.
Além disso, mesmo diante da recusa de realização do teste, o motorista pode ser preso em flagrante caso sejam constatados, por parte do agente público, sinais de embriaguez e alteração de sua capacidade psicomotora. Exemplos destes sinais são olhos vermelhos, dificuldade no equilíbrio, fala alterada, agressividade e desorientação, entre outros.
Investimentos em fiscalização e educação Os investimentos da PRF em fiscalização e ações educativas são constantes no combate à mistura álcool e direção. Desde 2011, a PRF utiliza aparelhos de última geração para verificar se os condutores estão alcoolizados ao se deslocarem pelas rodovias e estradas federais.
Com o aparelho, desenvolvido nos Estados Unidos, em poucos segundos os policiais conseguem constatar, de forma prévia, a presença de álcool no ar expelido pelos pulmões dos condutores, sem que haja a necessidade do uso do bocal para soprar o etilômetro. Em seguida, caso o motorista aceite, é feito o teste que define o teor alcoólico presente no organismo do motorista.
As ações educativas também ajudam na prevenção de acidentes causados pelo consumo de álcool. Por meio do cinema rodoviário e de palestras, os policiais apresentam à sociedade boas práticas na hora de dirigir o veículo e as consequências da direção sob efeito de álcool.
Queda no número de acidentes O aumento das abordagens e dos testes de alcoolemia têm impacto direto em um dos principais índices de monitoramento estabelecidos pela PRF em relação à segurança viária: o número de acidentes provocados pelo consumo de álcool.
Comparado a 2017, o ano passado teve redução de 43,38% no número de acidentes em que a causa principal foi a direção após consumo de bebidas alcoólicas. Pressupõe-se que o reflexo no número de acidentes seja consequência da intensificação do trabalho da PRF nas rodovias, especialmente no combate à "embriaguez" ao volante, e dos esforços de educação e conscientização empreendidos pelo órgão em parceria com outras entidades.
Esforço conjunto Para a PRF, todo e qualquer avanço ocorrido no enfrentamento à mistura álcool e direção, uma das principais causas de acidentes nas rodovias, se deve ao trabalho desenvolvido em variadas frentes de ação, e aos esforços conjuntos envolvendo entidades públicas e a sociedade.
Desde a resposta dada pelo Congresso Nacional por meio do endurecimento da legislação, até o empenho das forças de segurança pública no investimento em equipamentos, treinamento, fiscalização e campanhas de educação e conscientização, o poder público procura atender aos anseios da sociedade pela maior repressão ao comportamento de embriaguez ao volante. No entanto, para o Diretor de Operações da PRF, Marcus Vinícius Almeida, ainda é necessário mudar a cultura do motorista brasileiro. "Apesar de todo esse esforço empreendido pelo poder público, os números ainda mostram que ainda vivemos em um país onde a cultura de "beber e dirigir" ainda é muito forte, infelizmente”, afirma.
