MPMG instaura inquérito civil para apurar falta de vagas em creches de Mutum, no Vale do Rio Doce

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça Única de Mutum, instaurou inquérito civil para apurar oferta insuficiente de vagas em creches no município, que fica na região do Vale do Rio Doce. A investigação, instaurada na terça-feira, 1º de novembro, foi motivada por representação feita pelo Conselho Tutelar de Mutum, informando a existência de irregularidades no oferecimento de vagas.  

O MPMG está oficiando o Município de Mutum para prestar esclarecimento e informar, no prazo de 10 dias, se há interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Em caso positivo, o Município terá 30 dias para apresentar proposta de correção das irregularidades. Se não houver interesse no TAC ou não for enviada a proposta, o MPMG ajuizará Ação Civil Pública (ACP) contra o município.

O Ministério Público também oficiou a Secretaria Municipal de Educação para que preste informações, com o máximo possível de detalhes, sobre número de crianças sem acesso a creche, número de vagas no município, existência de instituições privadas no município, possibilidade de ampliação do serviço, além de outras informações pertinentes.  

Os presidentes da Câmara Municipal, do Conselho Tutelar de Mutum e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente também foram oficiados pelo MPMG.