24/05/2022 às 09h12min - Atualizada em 24/05/2022 às 09h12min
Sérgio Moro vira réu em processo movido por deputados por prejuízos da "lava jato"
A ação foi apresentada por cinco deputados federais, com fundamento no fato de que a lei prevê reparação por atos de agente público que afronta a normalidade institucional em proveito próprio.
Sergio Moro virou réu em ação na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal que pede que ele seja responsabilizado pelos prejuízos causados pela "lava jato" , em razão da sua condução do processo
A ação é movida por cinco deputados federais, cque argumentam que o ex-juíz descumpriu seu dever, e portanto a lei prevê reparação por atos de agente público que afrontam a normalidade institucional em proveito próprio, abrindo mão dos deveres funcionais inerentes ao cargo que ocupa.
O pedido lista as condutas de Moro que feriram o respeito aos limites legais e afrontaram o princípio da imparcialidade. Dentre eles a ação caracteriza como má conduta:
- Autorizar a interceptação e monitorou conversas telefônicas de um escritório de advocacia, com o claro objetivo de "bisbilhotar" e saber antecipadamente a estratégia defensiva;
- Determinar a condução coercitiva de Lula que jamais deixou de atender às intimações judiciais, mediante o uso de uma estrutura com a finalidade de abalar a imagem do réu e sua presunção de inocência;
- Dar publicidade a conversas telefônicas com o nítido fim de convulsionar a sociedade e as instituições em favor do impeachment de Dilma;
- Sem jurisdição e de férias, atuar para manter preso o ex-presidente Lula, cuja soltura havia sido determinada por órgão jurisdicional hierarquicamente superior;
- Perseguir Lula, segundo os deputados, e receber convite para integrar o governo de Jair Bolsonaro seu opositor político;
- Dar publicidade a anexos de delação premiada para prejudicar Lula para em seguida chefiar o Ministério da Justiça no governo de Bolsonaro;
- Após deixar o governo, prossegue a inicial, Moro foi contratado para trabalhar em empresa de consultoria responsável, dentre outros, pela recuperação judicial de empresas direta e indiretamente prejudicadas por atos que praticou enquanto juiz;
- lançar candidatura à Presidência da República coma fama conquistada por sua atuação como juiz.
A ação popular é proposta pelos advogados: Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano da Silva Santos, Lenio Luiz Streck, Weida Zancaner, Caroline Proner, Pedro Estevam Serrano, Gisele Guimarães Cittadino, Juvelino Strozake, Luciano Rollo Duarte, Larissa Ramina Reinaldo Santos de Almeida, Maíra Calidone Recchia Bayod, Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga, Marco Antônio Riechelmann Júnior, Luis Henrique Pichini Santos, Lucas Bortolozzo Clemente, Matheus Rodrigues Correa da Silva, Alfredo Ermírio de Araújo Andrade, Fernando Augusto Fernandes e Guilherme Marchioni.
