Câmara de Aimorés aprova, por unanimidade, projeto que veda o ensino da linguagem neutra.

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"O presente projeto de lei tem por finalidade estabelecer medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município de Aimorés/MG, ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.

A Constituição da República de 1988, dispõe no seu artigo 13, que "a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil", por sua vez, o artigo 210, § 2º, dispõe que "o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa", não deixando qualquer dúvida de que a língua portuguesa é o idioma oficial que deve ser adotado para o todo o ensino no território nacional.

Dialeto não binário... traz uma falsa valorização de um pronome neutro...sem dúvida esse dialeto não binário fere de morte a língua mãe...do qual temos muito orgulho...e que por diversos anos tem sido um marco no nosso país.

A formação de um pais também compreende pelo território, pelo povo, pela religião e pela língua...e destrui-la, com certeza é destruir o povo.
 
 
O direito a uma educação de qualidade é um dever do Estado, disposto no texto da Constituição Federal e irradiado por todo o ordenamento jurídico pátrio, conforme artigo 205 da CF/88. Na referida norma constitucional, inclusive, é previsto que a Educação deve qualificar o indivíduo para "(...) seu preparo para o exercido da cidadania e sua qualificação para o trabalho.", de maneira que qualquer medida que atente ao direito do cidadão Aimoreense, sobretudo, dos estudantes, em obter uma educação que o qualifique para os desafios profissionais deve ser rechaçado, sob pena de prejudicar, frontalmente, o desenvolvimento social da população brasileira, como um todo. "
 

Além da justificativa o vereador apresentou relatos de outras casas legislativas onde o projeto foi aprovado ou onde tramita. Clique aqui para conferir o projeto de lei.

Linguagem Neutra

Na linguagem neutra, são adotados artigos, pronomes e substantivos sem gênero definido. Ocorre a substituição de letras que indicam gênero por “e”, bem como por “@” e “x” – estas últimas, no entanto, podem ser consideradas inapropriadas por dificultarem a fala e a leitura. Assim, “meninos e meninas” viram “menines” e “todos e todas” são trocadas por “todes”. Outra proposta é o uso do pronome “elu” para se referir a pessoas de qualquer gênero.

A neutralidade de gênero, tipicamente alcançada com o uso do artigo masculino, já se faz presente em alguns espaços por meio do uso de palavras do vocabulário oficial, como explicou o doutor em linguística pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Jonathan Moura. “Na ginecologia, profissionais já utilizam ‘pessoas grávidas’, em vez de ‘mulheres grávidas’, porque há a noção de que pessoas trans também podem engravidar e não necessariamente são mulheres”, afirmou em entrevista ao G1.

Em ambas as propostas, a intenção é que a língua portuguesa oral e escrita adote expressões que representem as pessoas não-binárias (que não se identificam com o gênero feminino ou com o masculino) e intersexo. O tema foi levantado há cerca de dez anos pela comunidade LGBTQIA+ que busca a sua implementação.