Conselheiro do CNJ pede o retorno do Juiz Mário à 12° Vara Federal, responsável pelo caso SAMARCO.

"Ocorre que, em 12 de maio último, sobreveio a informação da cessação do auxílio do juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, que conduz os processos que veiculam as mais relevantes pretensões relacionadas ao maior dano ambiental ocorrido na história do Brasil e que é, hoje, a unidade jurisdicional responsável pela homologação do futuro acordo de repactuação.

A despeito dos respeitáveis argumentos que dão suporte à decisão cuja reconsideração parcial é pleiteada, a incomparável complexidade deste caso com qualquer outro atualmente em curso na jurisdição nacional se impõe, e o Estado brasileiro vem encontrando severas dificuldades, pelas vias judiciais ordinárias, em oferecer aos atingidos ampla e definitiva solução para os danos que há anos os afligem."

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"Parece-nos, nesse sentido, que a interrupção do auxílio do juiz Mário de Paula Franco Júnior imporá um dano ao interesse público consideravelmente maior do que aquele que se intenta evitar, a ponto de por em risco a continuidade das tratativas da Repactuação que, como dito, já se encontra atualmente na fase de desenho de cláusulas."

O Conselheiro argumenta ainda que em breve será analisada a homologação da Repactuação que vem sendo trabalhada entre diversos atores para sanar as deficiências do processo indenizatório até o momento. Para garantir celeridade em tal homologação o conselheiro pede a psotergação dos efeitos da decisão que afastou o juiz por um prazo de 60 dias.

A solicitação é destinada à CONSELHEIRA CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA que em breve deve proferir decisão sobre o pleito.

Confira a solicitação completa clicando aqui.