25/03/2022 às 16h38min - Atualizada em 25/03/2022 às 16h38min

Justiça determina à fundação RENOVA o restabelecimento imediato do AFE para pescadores

Além de restabelecer o benefício a justiça determinou também o pagamento dos valores retroativos.

Rio Doce em Pauta

Reprodução

A justiça publicou hoje (25) uma decisão que determina o restabelecimento do AFE ( auxílio Financeiro Emergencial) a todos os pescadores e agricultores caracterizados pela fundação RENOVA como de subsistência, confira a decisão:

Vistos, etc.
Tendo em vista a prolação da DECISÃO ID 995214658, em sede de agravo de instrumento nº 1008684-91.2021.4.01.0000, pela Eminente Desembargadora Federal DANIELE MARANHÃO COSTA, intimem-se todas as partes (polo ativo e polo passivo), em especial a Fundação Renova, para ciência e CUMPRIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL da referida decisão.

INTIME-SE, com urgência, a Fundação Renova, por Oficial de Justiça, para restabelecer imediatamente o valor integral do AFE para as categorias de subsistência, inclusive providenciar, no prazo de 10 dias, o pagamento do valor retroativo dos valores que deixaram de ser pagos, em virtude do regime de transição estabelecido. Fica, ainda, a Fundação Renova proibida de efetuar novos cortes de pagamento do AFE em desacordo com as deliberação do CIF.

Intimem-se.

CUMPRA-SE, com urgência.

Confira aqui o arquivo original do despacho.

Com a suspensão do AFE vários pescadores realizaram manifestações em diversas cidades: