Barragem em Nova Lima: MPMG e AGE pedem à Justiça que Vallourec adote medidas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Estado de Minas Gerais propuseram Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para que a Vallourec Tubos do Brasil S.A seja obrigada a adotar uma série de medidas preventivas e reparadoras, para garantia da segurança das pessoas e do meio ambiente que possam ser afetados por problemas estruturais do empreendimento minerário Mina Pau Branco, situado nos municípios de Brumadinho e Nova Lima. 

Neste sábado, 8 de janeiro, o MPMG acompanhou os problemas ocasionados pelo rompimento de um talude de pilha de disposição de estéril e rejeitos (pilha Cachoeirinha). Com o escorregamento do material, uma barragem de contenção de sedimentos denominada “dique Lisa”1, situada logo abaixo da pilha, recebeu uma grande onda que gerou o seu galgamento.  

 

Diante do fato, os órgãos públicos competentes se dirigiram ao local e estão realizando as ações devidas no âmbito de suas atribuições. “Aparentemente, não houve vítimas fatais, mas o fato gerou a evacuação de pessoas e interdição da rodovia BR-040 e já é possível afirmar que causou danos socioeconômicos e socioambientais ainda pendentes de diagnóstico e mensuração, de modo que se objetiva, com a ação judicial, assegurar que serão cautelarmente disponibilizados todos os meios necessários à integral reparação”, diz trecho do documento.  

Além disso, conforme o MPMG, existe a preocupação com a segurança e estabilidade das estruturas afetadas no empreendimento minerário, até porque o período chuvoso continua. “Por isso é necessário assegurar que a ré adotará todas as medidas suficientes para neutralização de riscos de novos danos. Recebeu-se a informação, inclusive, de que o Dique Lisa possui alto risco de colapso, o que agravaria sobremaneira os danos sociais e ambiental”. 

No pedido feito à Justiça, o MPMG e a AGE requerem que Vallourec seja obrigada a suspender toda e qualquer atividade de disposição de material de qualquer natureza, incluindo estéril e rejeitos, na Pilha Cachoeirinha, situada no empreendimento Mina Pau Branco, e em todas as demais pilhas ou estruturas que possuam potencial efeito cumulativo ou sinérgico com o dique Lisa. Além disso, que fixe prazo para a adoção pela empresa de todas as medidas tecnicamente necessárias para assegurar a estabilidade e segurança do empreendimento. 

O MPMG e o Estado ainda pedem a imediata execução de todas as medidas emergenciais previstas em Plano de Ação e Emergência (PAEBM), sempre com base no pior cenário possível, inclusive prevendo planos detalhados em caso de necessidade de evacuação de pessoas e de retirada de animais do local, com o devido abrigamento e acolhimento dos atingidos. Caso a Justiça julgue procedentes os pedidos, a empresa deverá prestar integral assistência a moradores desalojados, bem como efetivar ações de remoção dos bens de uso pessoal das residências e dos veículos dos atingidos que tiveram ou que terão que ser removidos das suas residências. 

Além das pessoas e animais atingidos, a Vallourec poderá ser obrigada ainda a adotar todas as medidas emergenciais necessárias para resgatar os bens culturais móveis existentes nas áreas evacuadas. 

Para o caso de descumprimento dessas e de outras medidas solicitadas à Justiça, a ação pede que a Justiça estipule multa diária de R$1 milhão.  

O MPMG e a AGE ainda solicitam à Justiça o bloqueio de pelo menos R$1 bilhão da empresa para garantia das eventuais ações de reparação pelas consequências dos problemas ocorridos no empreendimento.