27/12/2021 às 11h16min - Atualizada em 27/12/2021 às 11h16min
Justiça atende MP e proíbe funcionamento do Café de La Music Guarapari a dois dias do evento de abertura
Decisão foi publicada hoje (26). Multa por realizar o evento é de R$ 500 mil.
Rio Doce em Pauta - Redação
divulgação Café de Lá Music Faltando apenas dois dias para começar a temporada de shows de verão, o Café de La Music, localizado em Meaípe, Guarapari, enfrenta um problema para sua abertura. O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) entrou com uma ação pedindo a proibição do funcionamento do beach club, que foi aceita pela Justiça neste domingo (26).
A juíza Inácia Nogueira de Palma, do Plantão da 2ª Região (Guarapari), deferiu o pedido liminar pela proibição do eventos programados até que o Café de La Music as pendências feitas pelo MPES. O valor da multa pelo não atendimento da decissão é de R$500 mil por dia.
De acordo com o pedido do MPES, o Café de La Music não atende aos requisitos dlegais para liberação de licenças de funcionamento. Segundo o pedido
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"a capacidade de público do estabelecimento, com ingresso de número superior ao que o estabelecimento comporta; interrupção de tráfego na área de impacto do empreendimento, o que dificulta o acesso de veículos de urgência e emergência (como ambulâncias e viaturas); e a produção de ruídos além dos limites legais".
"As autoridades municipais registraram que a 'Península de Meaípe – Café de La Musique' não possui condições de operar, havendo que se impor medida que impeça o funcionamento da empresa ou que limite a quantidade de público nos eventos com fiscalização permanente do Corpo de Bombeiros Militar e pelo Município de Guarapari"
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O documento ainda ressalta episódios de incêndios anteriores no estabelecimento, o que, nas condições atuais, inviabilizaria até a ação de resgate pelo Corpo de Bombeiros e ambulâncias. "Dessa forma, um empreendimento desse porte não poderia, sem autorização municipal, especialmente alvará do Corpo de Bombeiros, exercer suas atividades".
Na decisão, a juíza levou em conta relatórios produzidos no âmbito da SEMAP e SEPTRAN, que estiveram no local, além de multas aplicadas pelo município em 2019, último ano em que o estabelecimento funcionou em Guarapari.
Dúvida
No instagram do Café de La Music Guarapari vários internautas questionaram sobre a situação da festa, e até o momento não houve pronunciamento oficial.