“Mais soluções e menos ações” foram as palavras que fecharam o pronunciamento do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, na solenidade de assinatura do acordo histórico resolveu a questão da dívida do Estado para com os municípios mineiros em relação aos repasses da Saúde, previstos nos orçamentos de 2009 a 2020.
O documento foi assinado, nesta quinta-feira, 28 de outubro, no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), responsável por conduzir os diálogos iniciados em agosto, quando o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, representou no MPMG. “Estivemos no MPMG, conversamos com o procurador-geral de Justiça que nos recebeu e solicitou reunião com o governador e, após várias conversas, chegamos a um denominador comum. Foi mais uma grande vitória do movimento municipalista. E é o cidadão mineiro que vai ganhar. Recursos que, por direito, são das pessoas que pagam seus impostos e merecem ter esse dinheiro de volta em investimentos na saúde em seus municípios.” enfatiza.
Também assinaram o termo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG).
O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, também ressaltou a importância do diálogo entre os Poderes para que o acordo fosse consolidado.
“A saúde pública alcança todas as classes sociais, independentemente das condições financeiras. Isso ficou bem claro com a pandemia, por exemplo. Foi nos momentos difíceis que vimos que o SUS cuidou das pessoas. Esse dia histórico vai servir de exemplo para todos os colegas do Ministério Público do Brasil. Para os bem-intencionados, há caminhos para percorrer, basta sentar à mesa, dialogar e resolver. A saúde tem pressa. Os municípios precisam destes recursos que chegam num momento essencial. E o acordo possibilitou que tudo fosse rapidamente resolvido”, disse.
O valor da dívida foi contabilizado em R$ 6,8 bilhões em repasses atrasados da Saúde para os municípios. Os valores serão pagos em 98 parcelas: duas parcelas de R$ 400 milhões, a primeira a ser depositada em dezembro deste ano e a segunda a ser paga entre janeiro e julho do ano que vem. As outras 96 parcelas serão quitadas a partir de outubro de 2022.
O governador Romeu Zema destacou a importância do investimento no atendimento básico da saúde. “Este acordo significa que os municípios serão integralmente ressarcidos das dívidas que o Estado contraiu nos últimos anos perante aos mesmos, não fazendo as transferências devidas. Nosso governo tem trabalhado no sentido de equilibrar as contas, e isso só tem sido possível devido a todas as medidas de austeridade que tomamos desde o dia que tomamos posse. É desta maneira que acreditamos que o Estado deve funcionar. Estamos satisfeitos em mostrar que o diálogo e a conciliação são caminhos melhores do que o litígio”, afirmou o governador.
Após a assinatura, o expediente instaurado para apurar eventual improbidade, e que originou as tratativas que redundaram no acordo, será arquivado pelo procurador-geral de Justiça, de acordo com as atribuições previstas no art. 69 da Lei 34/1994 que, em seu inciso XI, dispõe que cabe ao chefe da instituição apurar irregularidades quando a autoridade reclamada for o governador, o presidente de assembleia ou o presidente de tribunais, dentre outros.
MPMG - Divulgação
